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Solicitação de crédito acumulado de ICMS

Doriluzi Borges

Doriluzi Borges

Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a) Empresas
há 5 anos Quinta-Feira | 10 outubro 2019 | 13:00

Boa tarde

No dia 28/8 foi feito o envio através do sistema E-Credac do arquivo "Remessa de arquivo para substituição", porém até o momento esta com o status de "pré-acolhido".
Alguém saberia responder qual é o prazo médio para o status mudar para "acolhido" ?

No recibo informar: Este arquivo será processado nos termos do item 2 do § 3º do artigo 44 da Portaria CAT 26/2010.
Porém não encontrei a informação sobre este prazo nesta portaria.

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 5 anos Terça-Feira | 26 novembro 2019 | 10:04

Não tem prazo certo, mas na Receita Federal são 5 anos para restituição, nos governos Estaduais seguem a mesma linha.

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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