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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 4 anos Domingo | 12 janeiro 2020 | 12:16

Código de Benefício Fiscal, ver Nota Técnica 02/2016 no portal da NF-e.
Os Estados têm que criar por norma interna regras, no Paraná tem o documento a seguir a respeito:

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 053/2018Publicada no DOE 10232 de 17.7.2018
SÚMULA: Estabelece a obrigatoriedade de inclusão de código específico de
benefício fiscal nos documentos fiscais eletrônicos.
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