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Tributação para NCM 19052010 panetone SP e SP para RJ

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Daniele

Daniele

Iniciante DIVISÃO 4, Faturista
há 4 anos Quarta-Feira | 23 outubro 2019 | 10:11

Bom dia,
Poderiam me ajudar nesse caso abaixo?
Estou com dúvidas referente a tributação para o produto panetone NCM 19052010.Qual a alíquota de  ICMS aplicada de SP --> SP e SP ---> RJ? Tem base de ICMS reduzida? Realmente não tem ICMS ST? E qual é a base legal?

Telma Contadora

Telma Contadora

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 11 novembro 2019 | 16:18

Os panetones relacionados a este NCM, não enquadram-se na substituição tributária.
Pois, não há previsão específica na Portaria CAT 83-2015 e ART 313 do RICMS SP/00.

Telma, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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