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Rodrigo
Bronze DIVISÃO 4 , Analista TributosBom dia!
Acabei de ler o convenio 153/19 de 10/10/2019 sobre odesconto no Icms de operações próprias de contribuintes enquadrados no regime
debito e credito em Minas Gerais.
Minha duvida é como será a aquisição do desconto sobre osaldo devedor (automático, via DAPI, etc)
Se caso alguém souber também mais sobre o tal tempo período aquisitivo.
Obrigado
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteO Covênio ICMS nº 153/2019 apenas autoriza aos Estados do CE, MT, MA, MG, RN, RS a concederem descontos, AUTORIZADOS.
Assim, a legislação interna de cada Estado é que definirá os critérios, percentuais, condições. O Convênio apenas autoriza!
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