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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Substituição tributária sem Acordo Interestadual

Lidiane Nascimento

Lidiane Nascimento

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 25 outubro 2019 | 12:14

Olá!

Por gentileza, preciso sanar a seguinte dúvida:
Um contribuinte (da BA-optante simples) adquiriu uma mercadoria (em SC - não optante simples) para revenda. Essa mercadoria consta anexo 1 do Regulamento do ICMS 2012/BA como antecipação tributária, porém não tem Acordo Interestadual com nenhum Estado.
Pergunta: Eu preciso  calcular o ICMS substituto?

Grata.

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