Camila Maia
Prata DIVISÃO 3 , Analista FiscalPessoal, boa tarde!
Alguém aqui é de MG e que esteja fruindo do benefício do desconto do ICMS de 1 ou 2% para contribuintes adimplentes com o Estado?
Nós temos esse direito de acordco com a RESOLUÇÃO Nº 5.051 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, aplicamos o desconto no mês 09/2019, transmiti a DAPI com a informação, porém eles retornaram falando que não temos direito, que o desconto foi estornando e está nos cobrando a diferença com juros.
Alguém passou por isso?
Obrigada!