Sterfan Gonçalves
Iniciante DIVISÃO 1Caros,
estou adquirindo uma matéria-prima de um fornecedor cadastrado. esta operação é sujeita ao DIFAL?
Ps: minha empresa é do faturamento real e localizada no estado de PE.
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Sterfan Gonçalves
Iniciante DIVISÃO 1Caros,
estou adquirindo uma matéria-prima de um fornecedor cadastrado. esta operação é sujeita ao DIFAL?
Ps: minha empresa é do faturamento real e localizada no estado de PE.
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteExistem alguns critérios, portanto, analise o caso concreto da sua indústria aí no Estado do Pernambuco.
1) De início, o artigo 329, I, RICMS/PE, deixa claro que a indústria paga o ICMS antecipado (tem que ser regime NORMAL - veja caixa alta):
"Art. 329. Fica exigido o recolhimento antecipado do imposto na aquisição de mercadoria em outra UF por contribuinte:
I - inscrito no Cacepe no REGIME NORMAL de apuração do imposto, com atividade econômica principal de comércio, INDÚSTRIA ou prestação de serviço;
...".
2) Conforme artigo 330, VII, alínea A e alínea N NÃO SE PAGA ICMS ANTECIPADO a indústria com tributação prevista na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, relativa ao Prodepe; também, no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017,que institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – Proind.
3) Os casos que as indústrias pagam o ICMS antecipado estão no artigo 334, ou seja, as indústrias relacionadas nos anexos 12 e 13 do RICMS/PE - Decreto nº 44.650/2017 E DEMAIS CASOS INDICADOS NESSE ARTIGO 334.
Obs. Assim, analise o caso da sua indústria aí no Pernambuco!
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