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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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desoneração do ICMS

Ana Paula Moura

Ana Paula Moura

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal
há 4 anos Quarta-Feira | 30 outubro 2019 | 14:48

Boa tarde, gostaria de uma informação qual seria o valor (%) da desoneração para alguns produtos ou aonde achar pois ja procurei e não acho, cigarro, gasolina, etanol, biscoito e bolachas, gas natural, biodiesel, oleo lubrificante e bebida alcoolica, desde ja agradeço.

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 4 anos Sábado | 22 fevereiro 2020 | 15:40

Você tem que ser específica, dizer o seu caso concreto (está muito genérico, por exemplo, mistura biscoito com gasolina, etc).
No questionamento fala em biodíesel e gás natural, veja que no artigo 1º do Decreto nº 44.868/2014 diz o seguinte:

" Art. 1º Poderá utilizar o Tratamento Tributário Especial, conforme disposto a seguir, o estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro que realizar operações de saída com biodiesel por ele produzido.
Parágrafo único- A utilização do Tratamento Tributário Especial a que se refere o caput deste artigo fica estendida ao estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro que realizar operações de saída com gás natural renovável por ele produzido a partir de tratamento de aterro sanitário".

O caput do artigo 1º diz que poderá utilizar tratamento especial COM BIODÍESEL POR ELE PRODUZIDO. Por sua vez, o § único diz que GÁS NATURAL pode usar o mesmo tratamento especial DESDE QUE PRODUZIDO A PARTIR DE TRATAMENTO DE ATERRO SANITÁRIO.
É O SEU CASO PARA ESSES PRODUTOS? Percebeu a especificidade?

Obs. No regulamento do ICMS do Rio de Janeiro, LIVRO I, titulo VII, VIII e IX, dispõe sobre algumas desonerações do ICMS. Como dito, tem que ser específica no questionamento!

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