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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Manifestação do destinatário

TAMIRES

Tamires

Prata DIVISÃO 2, Assistente Fiscal
há 4 anos Segunda-Feira | 4 novembro 2019 | 08:07

Bom dia!
O que o emitente deve fazer quando sua nota é desconhecida pelo destinatário?
Neste caso o destinatário desconheceu a operação, pois os cupons relacionados em nota não estão de acordo com os que foram de fato emitidos para ele.
Obs.: O produto é combustível.

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 4 anos Quarta-Feira | 25 dezembro 2019 | 21:02

Conforme cláusula décima quinta-A, §1º, VII, Ajuste Sinief 07/2005 o desconhecimento da operação é quando o destinatário declara que não comprou as mercadorias (está dizendo que estão usando a inscrição estadual dele):

"Cláusula décima quinta-A
A ocorrência relacionada com uma NF-e denomina-se “Evento da NF-e”.
§ 1º Os eventos relacionados a uma NF-e são:
...
VII - Desconhecimento da Operação, manifestação do destinatário declarando que a operação descrita da NF-e
não foi por ele solicitada;
...".

Peça para ele mudar o evento para confirmação da operação, indicada na cláusula décima quinta-A, §1º, V:

"V - Confirmação da Operação, manifestação do destinatário confirmando que a operação descrita na NF-e ocorreu exatamente como informado nesta NF-e;".

Obs. Ele fez a manifestação do desconhecimento da operação erradamente, não era motivo para isso. O destinatário deveria ter solicitado a você fornecedora que fizesse uma carta de correção corrigindo os cupons fiscais vinculados a essa NF-e.

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