Kelly Fernandes
Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal Boa tarde a todos.
Minha empresa adquiriu algumas mercadorias que estão no regime de ST ICMS.
Tanto minha empresa quanto o fornecedor dela, são do mesmo estado (ES).
Como pela legislação, essas mercadorias estão na ST ICMS, o fornecedor destacou o cálculo na nota fiscal, e efetuou o pagamento do DUA ST ICMS.
Porem, no DUA, o fornecedor informou o CNPJ do meu cliente e não o CNPJ dele.
Ao consultar uma empresa que me da assistência tributária, me informaram que está errado.
O CNPJ que deveria constar na GUIA é do remetente da mercadoria e não do destinatário.
Porem, não tinham nenhum embasamento legal pra me passar.
Todas as demais adquisições desta empresa com outros fornecedores, as guias estão sempre em nome de quem reteve o imposto, ou seja, do fornecedor.
Esse é o procedimento correto, certo?
O fornecedor alega que o CNPJ que deve constar na guia é do meu cliente, pois ele enquanto fornecedor, só repassa os valores ao estado, mas a obrigação é do meu cliente.
Alguém poderia me orientar?
Grata