2019-11-12T17:32:30-03:00
x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 50

ISENÇÃO DE ICMS DECRETO Nº 48.034

há 4 semanas Terça-Feira | 12 novembro 2019 | 17:32

Boa tarde, trabalho em uma empresa que distribui produtos hospitalares, e temos clientes que compram em nome da Fundação para ter a isenção de ICMS, e por ser um projeto que ele recebem o Dinheiro da compra de volta.

minha duvida é, varias vezes no momento que eles realizam a compra, não é solicitado o desconto de ICMS do decreto acima, alguém sabe se somos obrigados a conceder o desconto ou apenas quando nos é solicitado ?

Agradeço atenção

há 3 semanas Segunda-Feira | 18 novembro 2019 | 14:18

Quando sua empresa vende a um órgão público ou autarquia, vc não destaca o ICMS, ou seja, não paga (isso é ótimo), se os produtos vendidos alcançam o benefício deste Decreto logicamente,

Então, é tácito, ninguém precisa pedir nada.

Se vc destacar o imposto num item que está dentro da isenção, com certeza, seu cliente irá reclamar.

“Artigo 55 (ÓRGÃOS PÚBLICOS - AQUISIÇÃO DE BENS, MERCADORIAS OU SERVIÇOS) - Ficam isentas do imposto as operações e as prestações de serviços internas, relativas a aquisição de bens, mercadorias ou serviços por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias (Convênios ICMS-48/93, ICMS-107/95 e ICMS-26/03).

Telma Carreira Frate ( sou contadora e tenho escritório, busco clientes que realmente precisem de qualidade no atendimento)

Professora , contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.