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nota fiscal para quem presta serviço de uber sendo empresario individual

nanda

Nanda

Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 4 anos Terça-Feira | 19 novembro 2019 | 13:24

Boa tarde!
 Um cliente era Mei ate dezembro de 2018 e em 2019 foi alterado para empresario individual
ele começou a prestar serviço em 2019 como Uber, mas o dinheiro que recebeu caiu na conta PJ do Mei.
ele continuou usando essa conta, mesmo depois de ter feito a alteração para empresario individual.
agora pedi a ele os dados para emitir a nota fiscal desse valor. Mas ele disse que a Uber não manda os dados para emissão da nota
alguém sabe me dizer como funciona essa prestação de serviço com a uber? no caso ele disse que fez o cadastro na uber colocando os dados atuais dele de cnpj, razão social e etc. tudo como e agora.
então eu entendo que se ele e uma empresa e prestou serviço para outra empresa(uber) ele tem que ter os dados para emitir a nota fiscal.
porque como vou declarar esse valor que ele recebeu na conta pj?

Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 4 anos Quarta-Feira | 20 novembro 2019 | 10:56

Nanda,
Bom dia! Se houve apenas o desenquadramento do SIMEI, passando para Empresário Individual ME, então o CNPJ permaneceu o mesmo, e não vejo problema em utilizar a conta bancária vinculada a esse CNPJ.
Entendo que motorista de aplicativo presta serviço para as pessoas físicas que transporta, tanto é que quem não tem CNPJ deve fazer o "carnê-leão", que é a forma de tributação do imposto de renda para quem recebe rendimentos de outras pessoas físicas.
Sendo uma Microempresa, deveria emitir nota fiscal de serviços para o transportado, sendo o ideal consultar a legislação municipal (prefeitura) para verificar se há alguma particularidade ...

nanda

Nanda

Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 4 anos Quarta-Feira | 20 novembro 2019 | 13:25

Márcio Padilha Mello boa tarde!
A Uber não disponibiliza os dados do cliente para emissão de nota fiscal. Pelo menos foi o que o meu cliente me disse. Ele falou que a Uber que faz as transações e é a Uber que deposita os valores na conta dele toda semana. Assim entendo que deve ser tirado a nota em nome da Uber, a não ser que ele receba em dinheiro, ai teria que pegar os dados do cliente. M Márcio Padilha Mello as como foi a propria uber que depositou o valor das corridas, entendi que tem que ser pra ela. No termo de condições tem o CNPJ da Uber, ai estou pensando em tirar a nota colocando esse CNPJ como destinatário. Mas ainda em dúvida se isso e o certo mesmo.

Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 4 anos Quarta-Feira | 20 novembro 2019 | 14:51

Nanda,
Entendo que o serviço é prestado para o usuário (PF), sendo a Uber apenas a intermediária, não a "fonte pagadora". Se fosse a fonte, então ela seria obrigada a fornecer um comprovante anual de rendimentos, como acontece com rendimentos de trabalho assalariado, não assalariado, aluguéis, etc.
Se pesquisares na internet, esse é o entendimento mais comum. Infelizmente, até agora a Receita Federal não se manifestou sobre o assunto.
Na minha cidade é possível emitir nota fiscal eletrônica de serviços sem a identificação do tomador, quando este for pessoa física.

nanda

Nanda

Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 4 anos Quarta-Feira | 20 novembro 2019 | 15:42

Márcio Padilha Mello acabei de ver que o cadastro dele esta como eireli na uber, mas a conta que recebe os valores ainda e pj mei
me falaram que a Uber so aceita cadastro de PF e Mei.  
ai como ele ta cadastrado como EIreli la não sei como ele conseguiu isso, ou se a Uber ja esta aceitando cadastro de empresa normal, ou então ela so levou em consideração a conta que ele ta recebendo que e mei.
se ele tem que emitir para o transportado então teria que ter o cpf e endereço e isso não tem como consegui e aqui não tem opção de emitir sem esses dados.
agora se eles estão identificando que e uma pessoa física ou mei prestando o serviço para pessoa física não precisaria de emitir nota mesmo.

ele colocou o cnpj e a razao social da empresa la na Uber. Por isso eu to analisando que e uma prestação de PJ para PF ou PJ para PJ. Mas depois que recebi a informação que a Uber so trabalha com mei e PF fiquei confusa.



CEZAR SILVEIRA

Cezar Silveira

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 28 novembro 2019 | 14:12

Boa tarde

A duvida em relação a motorista de aplicativo.
É preciso emitir NF contra Uber, 99pop, Cabify para justificar sua receita?
Uma pessoa me procurou para abrir um MEI, e comentei sobre a emissão de nota fiscal, mas  falei sobre emitir para o
passageiro e a pessoa disse que a Uber já emite uma nota para o passageiro. (também não teria lógica a emissão, uma vez que  o motorista não tem nenhum cadastro do passageiro/cliente)
Então a dúvida fica ainda se emite a nota para a Uber.
Como fica a situação do motorista sendo MEI, uma vez que os aplicativos depositam os valores na conta corrente pessoa física, sendo assim na hora de fazer a declaração da física teria movimento no banco, mas o trabalho é em função do motorista sendo PJ/MEI
Como justificar isso para a receita federal ? 
O motorista de aplicativo recebe de pessoa física, daí teria de recolher por carnê leão, sendo assim não faz sentido a prefeitura (como é o caso em Curitiba-Pr) cobrar dos motoristas em  abrir MEI e, até outro órgão que irá fiscalizar,caso não tenham o MEI e não seja cadastrado na prefeitura, os motoristas serão multados.
Como proceder caso o motorista de aplicativo tenha um MEI para justificar os valores em sua conta corrente pessoa física e, prestar todas as informações como PJ/MEI ? 
A pessoa terá de prestar as contas com a receita federal, através de pessoa física e jurídica, apresentando declaração separadas, e quanto ao calculo dos rendimentos tributáveis e isentos,  aplicar a presunção (de 32%) como as empresas pelo presumido ?  caso tenham contabilidade será distribuído o resultado sem incidência de imposto ?
São muitas dúvidas, já fiz diversas pesquisas mas ainda surgem pontos sem conclusão.

A Uber emite uma nota para o motorista, conforme um vídeo que outro motorista apresenta, conforme link abaixo :

https://www.youtube.com/watch?v=ndH0mXQwpBI
Nanda, você comentou que a Uber só trabalha com MEI e PF , sendo assim o cadastro pode ser também através do CNPJ ?
Os créditos que a Uber faz em conta da PJ , daí sim faria a contabilidade ou a presunção da empresa MEI ?
Como falei no início da mensagem, acabei de concluir o pedido do MEI, já tenho o CNPJ do motorista de aplicativo.
O motorista me falou que acha que a Uber aceita o CNPJ , e que os outros aplicativos somente CPF.
Partindo desta questão, podemos fazer o que credita no CNPJ será feito a contabilidade e, o que credita no CPF fazer a apuração pelo carnê leão ?
Nas minhas pesquisas consegui achar o nr. do CNPJ da Uber, e se agora como o motorista já possui também o CNPJ emitir a nota fiscal contra a Uber, será que eles irão aceitar ?
Como o Marcio Padilha comentou, na minha cidade (São José dos Pinhais-Pr próximo a Curitiba 15km) também é possível emitir nota fiscal eletrônica de serviços sem a identificação do tomador,  quando este for pessoa física.

São tantas dúvidas......

Cezar Silveira
Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 28 novembro 2019 | 15:23

Cezar,
Boa tarde! Se o motorista decide constituir um MEI, então deverá considerar toda a receita proveniente dessa atividade como sendo de PJ, recebida numa conta bancária vinculada ao CNPJ. Isso é o ideal para que não haja confusão entre PF e PJ.
Tem de verificar a questão do cadastro dos motoristas, nas Prefeituras, pois entendo que o prestador não pode ser obrigado a se tornar MEI. E se ele quiser contribuir para a Previdência sobre um valor acima do Salário Mínimo? Como MEI não poderia. Os taxistas são cadastrados como PFs.
MEI não está obrigado a emitir NF para pessoa física. Portanto, dentro do entendimento de que a empresa de aplicativo é só uma intermediária e que o tomador do serviço é o passageiro, não haveria a obrigação de emitir o documento. Tem de verificar a legislação municipal especifica para esse tipo de atividade, para ver se há alguma obrigação acessória.
Nesse link tem orientações sobre o Imposto de Renda do MEI (lucro tributado, lucro isento ...):
SEBRAE

CEZAR SILVEIRA

Cezar Silveira

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 28 novembro 2019 | 17:13

Boa tarde
Obrigado pelo retorno Marcio,
Também concordo em que as receitas sejam todas vinculadas ao CNPJ, uma vez que se tornou MEI  para a finalidade.
Agora orientar o MEI para que toda sua receita seja movimentada através do CNPJ.

Cezar Silveira
Meyke Fragas dos Reis Medeiros

Meyke Fragas dos Reis Medeiros

Prata DIVISÃO 1, Estagiário(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 28 novembro 2019 | 17:31

Boa tarde.

A uber emite uma NFSe para os motoristas pois ELA (Uber) presta serviço de intermediação, deste modo não há necessidade do motorista emitir uma nota fiscal de serviço contra ela.
Não sei bem onde, mas no painel do motorista através do site é disponibilizado um documento com todos os créditos bem como as Notas fiscais de intermediação.
As Notas são emitidas pela uber semanalmente, lá conta o valor bruto e o valor repassado ao motorista.

Atenciosamente,
Meyke Medeiros
[email protected]
Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 29 novembro 2019 | 08:27

Meyke,
Bom dia! Grato pela informação, que "bate" com o meu posicionamento de que o passageiro é o tomador do serviço, sendo a empresa de aplicativo apenas a intermediária, tanto é que, no caso da Uber, ela emite uma NF de intermediação pelo serviço ao prestador/motorista. Se o prestador for emitir NF deverá fazê-lo para o tomador/passageiro.

nanda

Nanda

Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 4 anos Quinta-Feira | 5 dezembro 2019 | 10:23

Pessoal a secretaria de fazenda me deu a seguinte analise.

A Uber tem como clientes pessoa física e Mei. Porque a pessoa se cadastra como motorista independente
como pessoa física você não precisa emitir nota e como Mei você também não precisa emitir nota para pessoa física.
 Realmente o serviço e prestado diretamente ao passageiro, a uber e somente uma intermediaria, já que seu serviço e aplicativo e não empresa de transporte.
mas se você se cadastrou no aplicativo como empresa normal, que no caso do meu cliente era uma Eireli então precisa emitir a nota sim aos passageiros, que no caso o motorista teria que fornecer o modelo 65 ( nota fiscal ao consumidor).
teria que colocar no cnpj da empresa o cnae de motorista independente tambem ok.
Ou seja na minha visão vale a pena se você fizer o cadastro como Mei ou Pf no aplicativo para prestar esse serviço.

Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 5 dezembro 2019 | 11:33

Tem de fazer uma simulação de tributação para verificar se vale a pena prestar o serviço como ME/Microempresa.
Como autônomo, tem o benefício de tributar apenas 60% do valor recebido.
Como MEI, além do valor fixo de 5,0% do salário mínimo mais R$ 5,00, pode deduzir as despesas para calcular os valores tributados e isentos do lucro.

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