ICMS ST

Boa Tarde!

Alguém poderia por favor me ajudar?

Empresa optante pleo Simples localizada no estado SP, adquire mercadoria de empresa Regime Normal com ST (ncm 8301 Fechadura) do estado MS, sem convênio.

Minha dúvida é:
O cálculo será sobre  MVA  ajustado ou IVA Original?
Qual convênio trata sobre esse assunto. 

Boa tarde Nilza,
Essa classificação não possui convênio no estado de MS, então o responsável pelo recolhimento passa a ser do destinatário.

Você deverá entrar na Portaria CAT nº 32/2019, e fazer o cálculo através do IVA-ST Original, para chegar no IVA-ST Ajustado, e aí sim você chegar no valor de ICMS-ST, claro que você deve incluir o icms interno + ipi destacado ( essa classificação por ser um NCM de material de construção, o fabricante consegue até uma isenção de IPI talvez ), que no caso desse NCM é 95% original e o ajustado para 4% é 128,29, e para 12% é 109,27.
O exemplo de cálculo é apresentado em todas as portarias que você acessar.