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Ronan Martins
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita Fiscal Olá, boa noite!
Estou com dúvidas sobre recolhimento do diferencial de alíquota. Empresa optante pelo o Simples Nacional, que comprou brinquedos NCM 9503 de outro estado ( Bahia)o NCM 9503 não tem ST, nesse caso faço o recolhimento somente do diferencial de alíquota tendo em vista que o produto veio da Bahia a 12 % ?
Grato!
Meirielly Martins
Prata DIVISÃO 2, Assistente Fiscal
Ronan Martins
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita Fiscal
Meirielly Martins
Prata DIVISÃO 2, Assistente Fiscal Ronan,
Então provavelmente não há necessidade de pagar diferencial de alíquota, a não ser que a nota tenha sido emitida de forma incorreta.
Ronan Martins
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita FiscalMeirielly, muito obrigado!
Fernando Bento
Prata DIVISÃO 3, Consultor(a) Tributário Boa Tarde
Em qual Estado está a empresa que adquiriu essa mercadoria ? pois tem que se verificar a legislação onde está o comprador para fins de recolhimento do difal.
FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Tributário
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Ronan Martins
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita Fiscal Bom dia, Fernando
A mercadoria veio da Bahia com destino ao estado de São Paulo.
Fernando Bento
Prata DIVISÃO 3, Consultor(a) Tributário As empresas do Simples Nacional, que adquirir mercadoria de contribuinte localizado em outro Estado seja para a comercialização deverá recolher o diferencial de alíquotas, conforme determina o Inciso XV-A "a" doArtigo 115 do RICMS/SP.
De acordo com a NCM a alíquota interna seria de 18%, conforme o artigo 52 do RICMS/SP, e teria que recolher 6% de difal.
FERNANDO BENTO
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Ronan Martins
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita Fiscal Bom dia
Muito obrigado!
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