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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Daniela Faria

Daniela Faria

Iniciante DIVISÃO 2, Comprador(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 21 novembro 2019 | 12:21

Fico em SP e comprei uma mercadoria para revenda com ST do ES (fornecedor)
Quando eu der entrada da NF aqui em SP e gerar uma Gare para o recolhimento da ST, devo usar um IVA original ou ajustado?

Luciano

Luciano

Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 4 anos Quinta-Feira | 21 novembro 2019 | 15:09

Boa tarde.

Vou responder de forma objetiva:

Regime de Tributação         Regime de Tributação     MVA a ser utilizada

Simples Nacional                        Simples Nacional               Aplicar a MVA ST Original

Simples Nacional                         Regime Normal                 Aplicar a MVA ST Original

Regime Normal                            Simples Nacional              Aplicar a MVA ST Ajustada

Regime Normal                           Regime Normal                 Aplicar a MVA ST Ajustada


Base Legal: Convênio 35/2011, Decreto 15.285/2011, Lei Complementar 123/2006.


Att.
Luciano

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