CFOP: 5405 e CSON:500 em refeições que tributos dos Insumos foi pago anteriormente por ST

Agrade antecipadamente pela ajuda dos amigo... minha duvida é a seguinte.... o meu cliente é simples nacional, da área de bares e restaurantes, todos os produtos e Ingredientes para a preparação das refeiçoes o ICMS é cobrado anteriormente por substituição tributária. ... a contabilidade pede que seja usado o CFOP: 5405 e CSON:500 nas refeiçoes mais acredito que a forma correta seria CFOP: 5101 e CSON:102, o que os amigos dizem sobre isso?

Bom dia Alberonisse Moreira,

Embasamento legal da Legislação de MG referente as operações com produtos alimentícios.

No art. 111, Parágrafo único do Anexo XV do RICMS/MG informa que não se aplica substituição tributária nos estabelecimentos classificados no grupo 55.1 (hotéis e similares), 56.1 (restaurante e outros estabelecimentos de serviços de alimentação) ou 56.2 (serviços de catering, bufê e outros serviços de alimentação preparada) da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) , para utilização no preparo de refeição.

No art. 222, Parágrafo 6 da Parte Geral do RICMS/MG informa que não se considera como industrialização a produção ou o preparo alimentares. Desde que, os produtos se destinem a venda direta a consumidor; e não tenha havido recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos referidos neste parágrafo.

Espero que ajude a esclarecer sua dúvida.