mdf- e / ct-e

Bom dia, estou com a situação seguinte com relacão ao transporte de cargas, a empresa A que é um posto de combustivel e também transportadora,  usa seu proprio caminhão para carregar seu combustivel e o combustivel de terceiros.
Quando a empresa A freta seu caminhão para empresa B, e nele leva simultaneamente a carga de ambas as empresas (tudo dentro do mesmo estado) deve ser feito o MDF-E ou o CT-E? Ou ambos?

Wesley, a cláusula terceira, parágrafo oitavo do Ajuste Sinief 21/2010 diz o seguinte:

"§ 8º A critério da unidade federada, a emissão do MDF-e poderá ser exigida dos contribuintes de que tratam os incisos I e II do caput desta
cláusula, também, nas operações ou prestações internas".

Perceba que nas operações internas (dentro do Estado) fica a critério de cada Estado exigir o MDF-e!
Aqui no Ceará, por exemplo, o artigo 18 do Decreto nº 32.543/2018 disse o seguinte:

"Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto à obrigatoriedade de emissão do MDF-e nas prestações internas de serviço de transporte, cujo início dos efeitos será a partir de 1º de janeiro de 2019".

Assim, usando da faculdade da cláusula terceira, §8º, Ajuste 21/2010, o Ceará exigiu o MDF-e também a partir de 2019 nas operações internas (exceto nas áreas citadas no artigo 2º, §6º, do mesmo Decreto).
Assim, oriento saber se tem alguma norma interna do seu Estado (Maranhão) a respeito da obrigatoriedade do MDF-e nas operações/prestações internas.

2) Quanto ao CT-e aí a obrigatoriedade existe na cláusula vigésima quarta do Ajuste Sinief nº 09/2007.

Obs. Como você disse que a sua empresa transporta cargas para tomadores de serviços, então, é uma transportadora e está obrigada ao CT-e e MDF-e como qualquer outra transportadora.

Bom dia Jose,
Seguindo sua dica pesquisei e encontrei a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 09/2015 – GABIN , nela diz....

Sendo assim aqui no MA o MDF-e é obrigatório para transporte de mercadorias acobertadas por uma ou mais notas, neste caso eu devo emitir um CT-e para a prestação de serviço de transporte entres as empresas A e B, e quando for emitir o MDF-e devo adicionar a nota fiscal do próprio posto A ( transortadora) e o CT-e da empresa B no mesmo MDF-e,estou certo?

RESP. Wesley, sim, quando prestar o serviço de transporte para a empresa B o CT-e deverá ser emitido (afinal estamos diante de uma prestação de serviço e como tal deverá ser emitido o respectivo documento fiscal que é o CT-e).
No MDF-e entendo também que deverá indicar a nota fiscal do próprio posto A (não tem CT-e já que não presta serviço para si mesmo) e indicar o CT-e da empresa B (aqui temos uma prestação de serviço para B).

Entendo assim mesmo!

Bom dia Jose, muito obrigado pela atenção, vou seguir o raciocinio acima, tambem acredito que seja o correto, um bom final de semana pra voce.