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CFOP 5.949 E 6.949 - DESTACA ICMS EM SANTA CATARINA?

Telma Contadora

Telma Contadora

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 4 anos Terça-Feira | 10 dezembro 2019 | 12:52

Funciona assim : os CFOP' 5.949 E 6.949 são outras saídas não especificadas, são notas emitidas nas quais as naturezas não estão elencadas nas mais comuns...
Exemplo: remessa em garantia.
para que uma nota não saia com destaque de ICMS e IPI, precisa ter na legislação o respaldo para isso, por exemplo, remessa para conserto, eu envio sem ICMS aqui em Sp pois o artigo 7º inciso x me permite a isenção....
Quando não encontramos no decreto de nosso Estado esta isenção devemos tributar , mesmo que seja no 5.949/6.949, pois o fato gerador  do ICMS, por exemplo, é a circulação de mercadoria.

Telma, empresária, escritório contábil.

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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