respostas 1
acessos 173
Josemar D. R. Oliveira
Iniciante DIVISÃO 3 , Técnico ContabilidadeBoa tarde.
Temos um cliente que enviou uma remessa de extintores para recarga, mas os mesmos foram enviados sem Nota Fiscal. Foram parados em uma fiscalização e autuados, recebendo uma multa sobre o envio de mercadoria sem Nota Fiscal e foram também tributados em 18% de ICMS sobre o valor da mercadoria. Sobre a multa de infração tudo bem, mas acho que os 18 % de ICMS indevido. Alguém pode me ajudar?
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Remessa para conserto é beneficiado pela isenção conforme artigo 7º inciso X em SP, mas o fato gerador do ICMS é a circulação de mercadoria, e a falta de nota fiscal enseja a tributação em 18%, pois é a alíquota interna.
Não há o que fazer nesse caso, o fiscal tem essa autonomia.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade