ICMS ST - SIMPLES NACIONAL

Boa tarde Pessoal

Preciso de uma ajuda!

Tenho um cliente, empresa do simples nacional, é uma pequena fabrica de massas prontas, tipo nhoque, rondeli, etc. Ele vende para outros comércios dentro do estado de SP mesmo, ou seja, operação dentro do Estado.

Minha dúvida, ele tem que recolher ICMS ST ? Se sim no código 146-6 ou 063-2 ?

Eu achei uma matéria dizendo que empresas SN, que a Receita Bruta anual não ultrapasse os 180 mil, estaria isenta desse imposto, alguém sabe se isso procede?

Agradeço quem puder me ajudar, estou perdida nisso.

Talita Galvao bom dia.

  Se o faturamento da empresa em 2018 foi inferior a 180.000,00 reais é considerado fabricação em escala não relevante sendo assim empresas optantes do regime simples nacional não são obrigadas ao recolhimento do imposto, quem irá realizar o calculo será da empresa compradora.
ICMS 142/2018

Boa Tarde, alguém pode me responder por favor:
Tenho uma empresa Simples Nacional, do estado de SP e  o produto dela é substituição tributaria, e esta vendendo para o Estado RO para pessoa fisica( isto é, não contribuinte do ICMS) , surgiu uma dúvida, na emissão da nota não se fala de ST correto?, o CFOP que vou utilizar seria 6108 e CST 102?, Teria que verificar a DIFAL nesse caso?
Obrigado pessoal!

Boa tarde William

Muito obrigada pela ajuda!

Natália boa tarde.

  Está correta, não há o que se falar em ST pois a cadeia será encerrada e nem DIFAL pois empresas do simples nacional não fazem esse recolhimento para vendas a não contribuintes. 
  Sua empresa recolhe o ST na nota para SP ou são revendedores onde o destaque já foi efetuado nas compras? 

Willian,
Bom Dia, Essa empresa é comercio, revendedor, ele emite a nota de acordo com o NCM do produto, que sempre consulto se o produto tem ST aqui em SP.
Você tem a legislação onde fala sobre não recolher a DIFAL?
Obrigado pela resposta

Natália bom dia.

Então podem ocorrer duas situações:

1 - Emitir a NF-e com o cfop 6108 e CSOSN 102 tributada e solicitar o ressarcimento do ICMS ST pago na compra da mercadoria.

2 - Emitir NF-e com o cfop 6108 e CSOSN 500 não tributada.

O imposto pago dentro do simples é bem mais em conta do que o calculo do ICMS ST então se na sua compra foi calculado convém pedir o ressarcimento mas se já adquiriu sem o destaque então terá que emitir com o CSOSN 500 mesmo.

Sobre o difal:

Em razão da suspensão pelo Supremo Tribunal Federal – STF da Cláusula 9ª do Convênio ICMS 93/2015, o DIFAL instituído pela EC 87/2015 não aplica aos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional.
O Confaz publicou o Despacho nº 35/2016 para inserir no Convênio ICMS 93/2015, informação sobre a suspensão da Cláusula nona por ordem do STF nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n° 5464.

Entendi, obrigado William!

Suzana Maria de Freitas boa tarde.

Essa outra empresa de MG é filial da de SP? 

Boa tarde William,

Não são CNPJ diferente. Mas o proprietário é o mesmo. A dúvida é a forma de pagar menos imposto. O NCM dos produtos é 33030010, 33041000, 33049910 entre outros. Ele quer saber o que é mais viável se é alterar o CNPJ de MG que está como comercio varejista ou se é  abrir uma filial de SP em MG e dar baixa no atual CNPJ de MG. Eu nunca trabalhei com empresa de cosméticos. Estou com muitas dúvidas.

Suzana Maria de Freitas bom dia.

Para transferir sem tributar teria que ser uma filial no simples nacional, assim pagaria apenas o ICMS ST.

Bom dia... apenas pegando uma carona na pergunta da Natália e do comentário do William... 
ou seja estão dispensados do recolhimento ICMS ST de vendas efetuadas para fora do estado ... para não contribuintes.... também tinha lido que isto se aplica para vendas para contribuintes e não contribuintes desde que sejam consumidores finais... correto?

Alex bom dia.

Correto porque a cadeia se encerra, só terá que ver a questão do ICMS DIFAL pois não é obrigatório apenas para empresas do simples nacional.