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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS na venda de animal vivo

William

William

Ouro DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 5 anos Quarta-Feira | 11 dezembro 2019 | 11:14

Daiane Almeida Santos  bom dia.

Fica dispensado o estorno do crédito nas saídas das mercadorias beneficiadas com a isenção prevista neste item.
6
Saída de reprodutor ou matriz, com registro genealógico oficial:
Indeterminada
a) em operação interna, de gado bovino, bufalino, caprino, eqüídeo, ovino ou suíno, destinado a estabelecimento de produtor rural inscrito como contribuinte do imposto;
(382)
b) em operação interestadual, de bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, puro de origem (PO), puro por cruzamento (PC) ou de livro aberto de vacuns (LA), destinado a estabelecimento agropecuário inscrito como contribuinte do imposto;
ANEXO I
DAS ISENÇÕES
PARTE 1- Itens 1 a 34
DAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO
(a que se refere o artigo 6º deste Regulamento)

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