
Frá
Prata DIVISÃO 3 , Analista FiscalBom dia!
Recebi uma nota de Remessa para conserto (sem garantia), consertamos e vou devolver ao meu cliente (operação interestadual). O cliente solicitou o envio das peças danificadas, pergunto:
A nota de Remessa das peças danificadas, envio tributando o ICMS? Não achei nenhum amparo legal para enviar sem tributação.
Att,
Eufrásia