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2019-12-17T17:21:09-03:00

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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Calculo Juros e Multa ST Paraná

há 14 semanas Terça-Feira | 17 dezembro 2019 | 17:21

Boa tarde, 

Meu cliente emitiu uma nota de venda com destaque de ST para o Paraná ele mesmo gerou a guia, porém gerou com um valor menor do que o destacado em nota, preciso calcular a diferença e aplicar os acréscimos legais de juros e multas.

Pelo que entendi devo calcular sobre a diferença q deixou de ser recolhida + 20% e o acumulado da taxa selic em relação aos meses de atraso e + 1% ao mês pra cada mês em atraso?

Tirei as informações acima desse link do Sefaz PR.[url=http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=35]
http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=35

[/url]Alguém pode me ajudar em relação ao cálculo dos acréscimos juros e multa?

Desde já agradeço

há 6 semanas Sábado | 15 fevereiro 2020 | 15:57

Flávio, seu cliente emitiu uma NF-e para o Paraná com ICMS ST (colocou na NF-e inscrição de substituto tributário) e no prazo fixado na legislação (no mês seguinte ao emissão da NF-e) quitou o ICMS a menor?
OU
Emitiu a NF-e e como não tem inscrição de substituto no Paraná já enviou a GNRE (juntamente com a NF-e) com valor a menor?

O primeiro caso é pagamento por apuração, no segundo caso é pagamento por operação!
Qual foi o seu caso? quantos dias atrasou o pagamento? qual foi o valor? qual a mercadoria?

Obs. As regras de pagamento no atraso do ICMS estão noS art. 74 a 78 do RICMS/Paraná.
Veja se consegue solucionar a pendência observando tais artigos, do contrário, nos traga as informações que poderemos analisar conjuntamente.
Obs. 2. Conforme Norma de Procedimento Fiscal 04/2020: 1. Fica estabelecido em 2,7651 o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária para o mês de fevereiro de 2020.

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