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Abdenio Ramos de Souza
Prata DIVISÃO 5 , Técnico ContabilidadeBoa tarde!
Sou de MG e vendi um produto pra um não contribuinte de MG, mas preciso fazer a entrega no Estado da Bahia. Aqui em MG temos previsão pra essa operação interna. Alguém sabe me dizer se posso entregar na Bahia?
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Na mudança de UF não poderá utilizar a nota de venda para MG com entrega na BA.
Emita uma nota como 6.949 tributada de ICMS referenciando a nota de venda.
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteConcordo com a Telma pois quando se trata de pessoa física está autorizada a entrega em local diverso apenas quando o Estado de destino é o mesmo!
Por exemplo, se você vende para MG então é possível entregar em outro local indicado pelo adquirente dentro de MG (mesmo Estado); se você vendesse para a Bahia então poderia entregar em outro local mas dentro da Bahia também.
O respaldo está no artigo 19, §28 do Convênio SN 1970 (para MT não vale, veja §29)!
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