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protocolo icms 41/2008

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 5 anos Sexta-Feira | 27 dezembro 2019 | 10:03

O Despacho 88/2008 do CONFAZ denunciou o DF, contudo a cláusula quarta do Protocolo 5/2011 TROUXE DE VOLTA o DF para o Protocolo 41/2008:

"Cláusula quarta Ficam estendidas ao Estado de Goiás e ao Distrito Federal as disposições do Protocolo ICMS 41/08".

Obs. Goiás consta nessa cláusula quarta, contudo, saiu do Protocolo 41/2008 pelo Despacho 182/2017.

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