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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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protocolos icms

há 3 dias Terça-Feira | 14 janeiro 2020 | 21:26

Esses Protocolos ICMS tratam da mesma substituição tributária (mesmo segmento) a diferença são os participantes (signatários).
Veja que o Protocolo 41/2008 começa começa com o Amapá, por sua vez o Protocolo 97/2010 começa com o Acre, após isso Estado vai aderindo e Estado vai denunciando.
Perceba que o meu Estado (Ceará) não consta em nenhum desses Protocolos que você citou, contudo, o Estado do Ceará consta no Protocolo ICMS 22/2008 com São Paulo e consta no Protocolo 36/2004.

Por sua vez, se você observar o Protocolo ICMS nº 97/2010 que você citou, na cláusula sexta, todos os Estados que fazem parte do Protocolo 97/2010 saíram do Protocolo 36/2004.
Assim, a diferença entre esses Protocolos é apenas o entra e sai (denúncia) de Estados/DF.

Obs. O Ceará por meio dos Decretos nº 27.667/2004 e Decreto 30.519/2011 trata da ST de peças automotivas. 

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