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Monique Manuel
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) Boa Tarde
Vou tirar uma NFse para uma escola mas que não pertence ao meu município, gostaria de saber se eu tenho o ISS?
Obrigada
Telma Carreira Frate
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)Se tomador e prestador não estiverem no mesmo município o ISS é por conta do prestador, não há retenção esta atividade.
Monique Manuel
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)OBRIGADA TELMA !!!
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Caras colegas,
Lembro que a tributação pelo ISS é feita por tipos de serviços, portanto, muito importante saber a que serviços nos referimos.
Quanto ao recolhimento temos de nos ater ao artigo 3º da LC 116 e quanto a retenção ao artigo 6º da mesma lei.
Muito importante também o conhecimento das legislações dos município envolvidos.
Por exemplo:
7.02 - pelo artigo 6º da 116 deve ser retido (considerando a escola como pessoa jurídica) e pelo artigo 3º o ISS é devido onde foi realizado.
14.01 - pelo artigo 6º da 116 não há exigência da retenção, mas pode existir na legislação municipal, e pelo artigo 3º o ISS é devido onde o prestador está estabelecido.
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