ISS

Boa Tarde

Vou tirar uma NFse para uma escola mas que não pertence ao meu município, gostaria de saber se eu tenho o ISS?

Obrigada

Se tomador e prestador não estiverem no mesmo município o ISS é por conta do prestador, não há retenção esta atividade.

obrigada telma !!!

Caras colegas, 

Lembro que a tributação pelo ISS é feita por tipos de serviços, portanto, muito importante saber a que serviços nos referimos.

Quanto ao recolhimento temos de nos ater ao artigo 3º da LC 116 e quanto a retenção ao artigo 6º da mesma lei.
Muito importante também o conhecimento das legislações dos município envolvidos.

Por exemplo:
7.02 - pelo artigo 6º da 116 deve ser retido (considerando a escola como pessoa jurídica) e pelo artigo 3º o ISS é devido onde foi realizado.

14.01 - pelo artigo 6º da 116 não há exigência da retenção, mas pode existir na legislação municipal,  e pelo artigo 3º o ISS é devido onde o prestador está estabelecido.