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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Retorno ao Simples em 2020 por motivo de Sublimite em 2019 no Estado

João Luiz Matos

João Luiz Matos

Prata DIVISÃO 2 , Técnico Contabilidade
há 5 anos Terça-Feira | 7 janeiro 2020 | 14:34

Prezados 
Tenho uma empresa que em 2018 o Faturamento ficou no Sublimite acima de 3.600,000,00 a 4.800.000,00 e em 2019 recolheu o ICMS como RPA e entregando todas obrigações Estaduais Conforme Legislção determinava.  Agora em finalizando 2019 a empresa conseguiu abaixar o faturamento abaixo do sublimite e em 2020 preciso voltar ao SImples Nacional no Estado, só que consta na cadesp o Regime RPA, e por esse motivo nao consigo emitir notas como simples nacional, 

Qual a solução para resolver esse problema ?

João Luiz Matos

João Luiz Matos

Prata DIVISÃO 2 , Técnico Contabilidade
há 5 anos Quinta-Feira | 16 janeiro 2020 | 10:30

Valdemiro 

consegui resolver meu problema, depois de muitas pesquisas . 

voce precisa ir até o posto fiscal da sua regiao, e protocolar um rquerimento solicitando o retorno ao simples nacional, para q no ESTADO volte para a opçao no CADESP. 
DEIXO UM EXEMPLO DO REQUERIMENTO SIMPLES QUE UTILIZEI

ILMO. SR CHEFE DO POSTO FISCAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
 
 
 
EU FULANO DE TAL , portadora,RG: 00.000.000, e do CPF: 000.000.000.00, na qualidade de titular da empresa BELTRANO & CICLANO LTDA , CNPJnº60.000.000/0001-00 Inscrição Estadual nº 647.000.000.00, com endereço na Rua tAMANDUÁ nº 1111 Centro, CEP:15.015-500,no município de São Jose do Rio Preto-SP, VEM REQUERER,alteração no Regime especial –normal –Regime Periódico de Apuração,para o
regime de apuração  do Simples Nacional,conforme segue documentos para comprovar a mesma em anexo.
 
 
Neste Termos,
E.Deferimento. 

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