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2020-01-09T11:55:36-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

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Leilão Receita Federal no Estado do Pará

há 6 semanas Quinta-Feira | 9 janeiro 2020 | 11:55

Bom dia a todos,

Estou participando de uma leilão da receita federal que irá acontecer no dia 14 01 2020, os produtos que posso arrematar são eletrônicos em geral que foram apreendidos no estado do Pará adivindos do estrangeiro de forma ilegal.

O Edital específica que "Sobre o valor da arrematação haverá incidência de ICMS, sendo o cálculo erecolhimento por conta do arrematante."

E para receber a mercadoria arrematada tem no mesmo edital.

"Comprovação de recolhimento, de isenção e de não incidência doICMS, mediante a apresentação da 4ª via da Guia Nacional de
Recolhimento do ICMS ou da Guia de Recolhimento do Estado onde
encontra-se armazenada a mercadoria, conforme o caso, ou da 4ª via da
Declaração de Exoneração do ICMS na entrega de mercadorias
estrangeiras.
"


Tenho algumas dúvidas:

1º - Preciso mesmo recolher este imposto?
2º - Se eu preciso recolher este imposto como faço o recolhimento?

Já agradeço pelo ajuda.
Eu sou leigo no assunto e peço desculpas se estou perguntando alguma obiviedade.

Atenciosamente.

há 5 semanas Sexta-Feira | 17 janeiro 2020 | 20:13

Tenho algumas dúvidas:

1º - Preciso mesmo recolher este imposto?

RESP. Com certeza precisa recolher (somente não iria recolher se fosse produto isento ou não incidisse ICMS como diz o edital do leição).

2º - Se eu preciso recolher este imposto como faço o recolhimento?

RESP. Como diz o edital (caso alguém em outro Estado pague para o Pará, então, é via GNRE; caso o pagamento ocorra no Pará mesmo, então, é via Guia de Recolhimento do Estado.

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