BENEFICIAMENTO FISCAL

Boa tarde a todos!

Minha empresa situada no estado de SP está comprando um produto para o Ativo Imobilizado vindo de Santa Catarina. Segundo o Artigo 54, inciso V, do RICMS/SP, ele possui um beneficiamento fiscal em SP, dizendo que a alíquota poderá ser reduzida para 12%.

Minha dúvida é: esse beneficiamento é só para se caso eu fosse vender esse produto e aplicaria a alíquota de 12% ou ela diz respeito ao Diferencial de Alíquotas também que eu tenho que pagar para adquirir esse produto? Porque caso tenha a ver com o Diferencial também então eu não pagaria nada de Diferencial? Porque se ajustaria 12% do produto com os 12% de alíquota interestadual de Santa Catarina, então não haveria diferença a recolher.

Quem for mais rico em conhecimento aí por favor me ajude rsrs.

É assim:
Se vc diz ser um "ativo" significa que será usado dentro da sua empresa, não será vendido e neste caso é necessário recolher o Diferencial de Alíquota na apuração no final do mês, no fechamento do ICMS.
Em relação à alíquota, fica assim, se vc fosse comprar de dentro de SP seria 12% pq existe o benefício como vc citou certo ?
Mas vc precisa analisa a nota fiscal e pagar o diferencial entre a alíquota que veio destacada e a interna de SP.
Se veio como 12% e aqui em SP seria 12% , não há diferencial, teria se dentro de SP fosse 18%, por exemplo.

Olá Telma!

Muito obrigada pelo esclarecimento! Então esse benefício se estende a todas as empresas? Mesmo sendo do Simples Nacional tem direito a este benefício?

Sim, se estende sim,  pois é uma Lei que abrange todo o Estado.
E em relação ao Difal é uma forma de desestimular as compras de outros Estados, o governo quer que cheguemos à conclusão de que não vale a pena..rs

O Art. 54 é muito extenso , tem alguns casos como os incisos XIII  e XIV são exclusivos à saídas.

Especificamente o inciso V não há restrições;

V - implementos e tratores agrícolas, máquinas, aparelhos e equipamentos industriaise produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, neste último caso desde
que não abrangidos pelo inciso III do artigo 53, observadas a relação dos produtos
alcançados e a disciplina de controle estabelecidas pelo Poder Executivo;