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2020-01-17T11:35:45-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Cálculo de conhecimento de transporte

há 5 semanas Sexta-Feira | 17 janeiro 2020 | 11:35

Boa dia
Estou com uma dúvida quanto o cálculo do imposto de conhecimento de transporte e como encontrar a sua base de cálculo, estava fazendo da seguinte maneira:
Ex: $1000,00 (Valor do CT)
100%-18% = 82%
1000 / 0.82 = 1.219,51
1.219,51 * 18% = 219,51.
Desde já agradeço a atenção dos colegas.

há 5 semanas Sexta-Feira | 17 janeiro 2020 | 14:33

Não tem base de cálculo do ICMS porque a prestação de serviço de transporte dentro de Minas Gerais é isenta do ICMS conforme item 144 do anexo I, RICMS/MG.

Obs. Para efeito dessa isenção o tomador tem que ser contribuinte do ICMS em Minas Gerais e também o tomador não pode ser um optante do simples nacional.
Quando se tem ICMS de serviço de transporte, regra geral, a base de cálculo é o valor do serviço (valor da prestação do serviço).

há 5 semanas Sexta-Feira | 17 janeiro 2020 | 14:56

Boa tarde
Então quando for fazer o lançamento no DAPI se a transportadora tiver um faturamento de R$100,000,00 ela vai pagar 18% em cima desse faturamento e a mesma alíquota para outros estados ? 

há 5 semanas Sexta-Feira | 17 janeiro 2020 | 19:46

Como é isento do ICMS nas condições indicadas não irá pagar 18% (é isento do ICMS) !
As alíquotas interestaduais são diferentes das alíquotas internas, ver alíquota interestadual no artigo 42, II, RICMS/MG.

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