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Bianca Antoniuk
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal Boa tarde,
Uma empresa optante pelo Simples Nacional adquiri produtos importados (cosméticos), no qual na venda deste produto o destinatário irá revender.
O NCM 3304.99.10 tem convênio/protocolo entre SP x SP e assim sendo, terá o ICMS ST a pagar.
Minha dúvida:
Pelo fato da mercadoria ser importada e a operação ser interna, o cálculo efetuado será de 4%?
Agradeço desde já!
Mauricio Ramos
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Bianca, boa tarde.
Neste caso pelo que entendi a operação é realizada no âmbito interno. Neste caso, se a aquisição ocorre dentro do Estado de São Paulo o destaque do imposto e recolhimento é de responsabilidade do remetente da mercadoria, caso não tenha sido feito de forma antecipada (na importação), mas caso não tenha havido o recolhimento a responsabilidade é do destinatário cujo torna-se contribuinte solidário, sendo assim, o destinatário deverá utilizar a alíquota interna do produto no Estado de São Paulo para fins de cálculo da substituição tributária.
Bianca Antoniuk
Ouro DIVISÃO 1, Analista FiscalMauricio Ramos, muito obrigada.
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