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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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MODELO DE REQ. PARA RESTITUIR ICMS-ST PAGO NA AQUISIÇÃO ONDE O PRODUTO FOI DESTINADO A OUTRA UF

EDIVALDO DUARTE

Edivaldo Duarte

Prata DIVISÃO 1, Encarregado(a) Fiscal
há 4 anos Terça-Feira | 21 janeiro 2020 | 17:30

Caros colegas, 
Boa tarde!

Nos surgiu uma situação recente envolvendo um de nossos clientes, a respeito de:

Empresa optante pelo Simples Nacional, adquire mercadoria para revenda oriunda de outra unidade de federação UF, cujo o produto no Estado onde se encontra nosso cliente está passivel de Substituição Tributária com ICMS recolhido no ato da aquisição.
Ocorre que nosso cliente esta realizando boa parte de suas vendas pelo e-commerce, e, os produtos tem sido vendidos para outra UF.

Gostaria de saber se algum colega possui modelo de requerimento, e, que possa compartilhar conosco, para que possamos adaptar-lo e solicitar a restituição do ICMS-ST pago na aquisição da mercadoria junto ao Estado de Origem do nosso cliente.

Obrigado!

EDIVALDO DUARTE

Edivaldo Duarte

Prata DIVISÃO 1, Encarregado(a) Fiscal
há 4 anos Quarta-Feira | 22 janeiro 2020 | 08:46

Daniela, a restituição que vamos pleitear á para uf Paraná, e, aqui também é exigido requerimento, planilha contendo anexo I, anexo II e reg. de inventário.

Planilhamos os registros de entradas, saídas e inventário, e estamos na formalização do requerimento o qual solicito ajuda aos caros colegas.

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