ISS Sociedade Uniprofissional (SUP) x ISS Simples Nacional

Boa tarde!

Eu tenho um trabalho para realizar em um cliente que recebeu uma notificação de cartório referente débitos inscritos na dívida ativa da Prefeitura do Município de São Paulo, a empresa era uma sociedade uniprofissional, os débitos são de 2010 a 2015. Neste período (dê 2010 a 2015) a empresa recolheu ISS como sociedade uniprofissional de veterinários. Enfim acreditamos que os débitos inscritos na dívida ativa em 2010 a 2015 devem ser débitos do Simples Nacional. Enfim gostaríamos de saber vossa opinião sobre os procedimentos que devemos tomar, se vocês á tiveram alguma experiência de algum cliente com este tipo de cobrança da Prefeitura do Município de São Paulo. Pelo que consultamos entendemos que neste período o recolhimento deveria ter sido feito no Simples Nacional e não como Sociedade Uniprofissional.

Aguardamos seus comentários.

Diversas empresas estão recebendo essas cobranças, são relativas ao desenquadramento que ocorreu em 2015. O Sescon-SP entrará com um mandado de segurança coletivo contra essa cobrança, entre no site e dê uma olhadinha. Fui até a PMSP e me disseram que são mais de 5 mil contribuintes recebendo protestos e citações judiciais...

Nancy boa tarde!

Grato pelo esclarecimento!

Abraço!

Caros colegas, 

Somente uma informação que achei importante para o caso em questão.

Existe um convênio que vem sendo firmado entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e as Procuradorias Municipais. Esse convênio faz com que a PGFN transfira a responsabilidade de executar valores do Simples Nacional para os municípios. São Paulo é um dos municípios conveniados. Será que não seria o caso dessa transferência?

Lista dos municípios convêniados:

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Documentos/Pagina.aspx?id=5