x
2020-01-23T19:07:30-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 37

TRIBUTAÇÃO PARA CARNES BOVINA NO ESTADO DE RONDONIA

há 4 semanas Quinta-Feira | 23 janeiro 2020 | 19:07

TENHO UMA EMPRESA NO SIMPLES NACIONAL E ESTOU COM DUVIDA COMO COLOCAR MINHA TRIBUTAÇÃO NAS CARNE BOVINA, COMPRO CARNE DE DENTRO DO ESTADO, % DE ALIQUOTA DO ESTADO É 17,5.
CADASTREI NA TRIBUTAÇÃO DA SEGUINTE FORMA:
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA
CST: 060
CFOP: 5405
%ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA SERIA 17,5???

há 1 semana Terça-Feira | 11 fevereiro 2020 | 15:40

Emita a NF-e conforme artigo 30 do ANEXO VI, Decreto nº 22.721/2018 (RICMS/RO), ou seja, emita sem destaque do ICMS e até porque é do simples nacional (outro motivo de não destacar o ICMS) :

"Art. 30. O contribuinte substituído, na operação que realizar com mercadoria recebida, cujo imposto tenha sido retido, emitirá documento fiscal, sem destaque do imposto, que além dos demais requisitos, conterá o valor do imposto e sua base de cálculo retido pelo contribuinte substituto, em campo próprio da NF-e, ambos por unidade de produto, quando a operação ocorrer entre contribuintes".

2) O CST está correto, já que está revendendo internamente, então, a cadeia de tributação está encerrada:
"60. ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária".

O CFOP 5.405 também está correto, CFOP de produto sujeito a ST emitido por contribuinte substituído.
A alíquota de carne na operação interna é 12%, conforme artigo 12, I, 'b2', RICMS/RO.
Alíquota de 17,5% são para demais casos, conforme art. 12, I, 'e', RICMS/RO.

Obs. A Pauta Fiscal de animais da Pecuária é a Instrução Normativa nº 031/2019/GAB/CRE.

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.