Ricardo Martins de Melo
Prata DIVISÃO 2 Bom dia a todos!
Gostaria de saber se existe uma pacificação no entendimento sobre a redução da base de cálculo das barras de seção retangular, objeto do CONVÊNIO ICMS 33/96, se alguém já fez algum tipo de consulta diretamente às SEFAZ da vida.
Aqui, em Pernambuco, está havendo uma discrepância no entendimento de alguns fornecedores - uns reduzem, pondo o NCM 72149100, enquanto outros não o fazem.
Como sempre ocorre em atos legislativos, esse aí também é de interpretação dúbia (meio complicada), razão pela qual gostaria de saber da opinião dos caros colegas.
Texto do convênio:
Cláusula primeira Ficam os Estados da Bahia, Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo e Rio Grande do Sul autorizados a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações internas com ferros e aços não planos, classificados nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, abaixo indicados, de tal forma que a incidência do imposto resulte na aplicação do percentual de, no mínimo, 12% (doze por cento) sobre o valor da operação.
[table]CLASSIFICAÇÃO NBM/SH
DESCRIÇÃO
7213
FIO-MÁQUINA DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS
10.0000
Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem.
20.0100
de aços para tornear, de seção circular.
7214
BARRAS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS, SIMPLESMENTE FORJADAS, LAMINADAS, ESTIRADAS OU EXTRUDADAS, A QUENTE, INCLUÍDAS AS QUE TENHAM SIDO SUBMETIDAS A TORÇÃO APÓS A LAMINAGEM.
20
Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem.
0100
de menos de 0,25% de carbono.
0200
de 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono.
40
Outras, contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono
0100
de seção circular.
9900
Outras
7216
PERFIS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS
21.0000
perfis em L, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm
31
perfis em U, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm.
0100
de altura igual ou superior a 80mm, mas não superior a 200mm.
0200
de altura superior a 200mm.
32
perfis em I, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm.
0100
de altura igual ou superior a 80mm, mas não superior a 200mm.
0200
de altura superior a 200 mm.
[/table]
