CRÉDITO ICMS - EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

Bom dia.

Como tratar o crédito de ICMS para as aquisições de empresas do simples nacional em MG? Tais entradas e de matéria-prima/insumos o que de fato me permite creditar.

Como tratar no DAPI e SPED FISCAL? 

Atenciosamente.

Roger Rocha

Roger, 
Os créditos de ICMS de empresas do Simples Nacional devem ser escriturados como ajustes, no SPED FISCAL. 
Já na DAPI, deve ser lançado no campo outros créditos (Campo 71).

Segue abaixo o retorno da SEF/MG de uma consulta que realizei a um tempo atrás sobre esse assunto:

[table]Ref. a mensagem: 215.835

Senhor (a),
Bom dia!

Segue informação da equipe responsável pelo suporte SPED-EFD:

***

Após a Resolução CGSN N° 53/08, as notas fiscais dos fornecedores enquadrados no Simples Nacional, que geram direito a crédito, deverão apresentar o seguinte texto:"PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123".Nessas aquisições, a Nota Fiscal a ser escriturada traz o ICMS a creditar informado no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo do documento. Portanto, o crédito deve ser lançado como Ajuste de Documento no registro C197. Cada uma dessas notas fiscais dá origem a um lançamento de crédito e , por isso, o lançamento poderá ser através de um Ajuste de documento (ao lançar a nota fiscal, lança o ajuste como 'filho' do documento). Assim, em relação aos lançamentos referentes ao crédito de SIMPLES NACIONAL, deve-se fazer o ajuste por documento utilizando o código MG10990505. Esta orientação está no Manual de Ajustes por Documento - V2 - 006 (última atualização: Novembro/2016) disponível no Portal Estadual do SPED - EFD em:http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/efd/Manuais-de-Escrituracao/

Atenciosamente,FALE CONOSCO - SEF/MG
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
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Obrigado.

Roger