ICMS

Bom dia!

Gostaria que sanasse minha dúvida referente a tributação do regulador de gás “uso doméstico” classificado na NCM 8481.10.00: o item 8.79 do dispositivo do RICMS/BA, Anexo I, traz a posição 8481 da NCM descrita, reproduzindo os mesmos termos contidos na NCM, como: “torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes”.

Referente à dúvida em questão o regulador de gás (uso doméstico) alcança a substituição tributária?

Desde já agradeço a compreensão.

Alcança sim a substituição tributária, essa NCM 8481.10.00 está enquadrada em 2 (dois) segmentos do Convênio ICMS nº 142/2018, segmento de autopeças (ver item 1.1 do anexo I, RICMS/Ba) e segmento de materiais de construção (item 8.79 do anexo I, RICMS/Ba).
No seu caso, entendo, se tratar do segmento de material de construção, portanto, está enquadrado sim como ICMS ST conforme anexo I do RICMS/Bahia - combinado com os anexos II e XI do Convênio ICMS nº 142/2018.