x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 62

Simples Nacional_6º Faixa do Anexo II

Roberto

Roberto

Iniciante DIVISÃO 3 , Controller
há 5 anos Sexta-Feira | 31 janeiro 2020 | 11:30

Bom Dia,
Prezados(as) tenho uma duvida em relação ao DAS do Simples Nacional da 6º faixa do Anexo II, abaixo segue um breve relato da duvida, se alguém puder ajudar eu agradeço. 
Empresa Beta enquadrada no Simples Nacional prestadora de serviço no tecimento de tecidos (Faccao Textil).
A empresa recebe de seus clientes fios para tecer os tecidos através da CFO 5901, a empresa industrializa os tecidos e retorna na CFO 5124 e 5902.
Se essa empresa faturar no ano vigente a media de R$400.000,00 ao mês fechará o ano em R$ 4.800.000,00, o que é permitido no
Simples Nacional, porem no acumulado de 12 meses quando passa de R$ 3.600.000,00 (6º faixa do anexo II) exclui o percentual fixo do ICMS da guia do
DAS e paga a parte o ICMS. A minha duvida é essa, pois existe o ICMS OUTORGADO que zera a alíquota de ICMS entre empresas no Estado de SP,
dessa forma posso excluir o percentual fixo do ICMS da guia do DAS e não pagarei nada de  ICMS por fora ? 

William

William

Ouro DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 5 anos Sexta-Feira | 31 janeiro 2020 | 16:18

Roberto boa tarde.

Vejo da seguinte forma, quando a empresa ultrapassar o sub-limite poderá socilicitar o enquadramento desse beneficio se a legislação estadual permitir para empresa do simples, fora isso antes de ultrapassar deverá pagar ICMS normalmente dentro do simples.
Vou te passar um exemplo, aqui no RJ a legislação estadual deixa que empresa do simples que ultrapassou o sub-limite se enquadrar no beneficio de fornecimento de alimentação com a alíquota de 4%.
Já em SP teria que fazer essa pesquisa. 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade