x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 99

Substituição tributaria sobre a bonificação

CAIO BRANCO

Caio Branco

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Fiscal
há 5 anos Quarta-Feira | 5 fevereiro 2020 | 10:28

Bom dia senhores colegas, 


O beneficio do não recolhimento do ICMS ST só se estende quando o produto vem em
uma nota onde tem outros produtos que tem recolhimento, ou seja quando for enviar SOMENTE item bonificado para um cliente eu sou obrigado a recolher a substituição tributaria? 


Desde ja agradeço pela atenção de todos. 

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 5 anos Quarta-Feira | 5 fevereiro 2020 | 15:36

Caio, todos os Estados/DF tributam a bonificação, sem exceção. Imagine que eu visite uma loja e pergunte o preço de uma camisa e o vendedor fala que é R$ 200,00. Então, o gerente da loja me conhece (amigo das antigas) e grita: "pode levar, não paga nada. É bonificação!".
Ora, ele está me ofertando, mas não o Estado. Ele tem que tributar normalmente essa camisa que me presenteou!
O raciocínio é esse, no seu Estado não é diferente e já está firmado o entendimento na Decisão Normativa CAT nº 04/2000. Veja, por exemplo, o item 7 dessa norma do seu Estado:

"7. Cabe alertar que as operações realizadas de agora em diante, isto é, a partir de 20/07/2.000, a título de bonificação em mercadorias, independentemente de constarem ou não na mesma Nota Fiscal da operação de venda, não mais poderão ser
excluídas da base de cálculo do ICMS, em virtude da nova redação dada pela Lei n.º 10.619/2000 ao § 1º do artigo 24 da Lei n.º 6.374/89".

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade