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2020-02-14T09:12:46-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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DIFAL - Cont. MG compra uso/consumo e Imobilizado do ES

há 31 semanas Sexta-Feira | 14 fevereiro 2020 | 09:12

Bom dia colegas, estou com a seguinte situação. Empresa de MG, comprou artigos para uso/consumo e imobilizado. A dúvida é sobre o DIFAL, se deve ser recolhido, e como. Estou perdida com a legislação, quanto mais leio mais me confundo. 

Os NCM são: 73261900 - 84304910 - 84138100 - 39172900 - 84248229 - 73261900 - 85444900 - 39173900 - 3923900 - 73072900 - 27101931 - 82075090.

Desde já agradeço quem puder me ajudar com essa questão.
Abraço.

Atenciosamente.

Nenhuma alta sabedoria pode ser atingida sem uma dose de sacrifício.
C. S. Lewis
há 31 semanas Sexta-Feira | 14 fevereiro 2020 | 10:07

Lays, 

A diferença de alíquotas deverá ser recolhida sim. O recolhimento deverá ocorrer no mesmo prazo para o recolhimento do ICMS operação própria (dia 08 do mês seguinte).

O cálculo será conforme o § 8 do artigo 43 do RICMS /MG:

§ 8° Para cálculo da parcela do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual, devida a este Estado, será observado o seguinte: Acrescentado pelo Decreto n° 46.930/2015 (DOE de 31.12.2015), efeitos a partir de 01.01.2016
I - na hipótese do inciso VII do caput do art. 1° deste Regulamento:
a) para fins do disposto no art. 49 deste Regulamento:
a.1) do valor da operação será excluído o valor do imposto correspondente à operação interestadual;
a.2) ao valor obtido na forma da subalínea "a.1" será incluído o valor do imposto considerando a alíquota interna a consumidor final estabelecida neste Estado para a mercadoria;
b) sobre o valor obtido na forma da subalínea "a.2" será aplicada a alíquota interna a consumidor final estabelecida neste Estado para a mercadoria;
c) o imposto devido corresponderá à diferença positiva entre o valor obtido na forma da alínea "b" e o valor do imposto relativo à operação interestadual, assim considerado o valor resultante da aplicação da alíquota interestadual sobre o valor da operação de que trata a subalínea "a.1" antes da exclusão do imposto;
II - nas hipóteses dos incisos XII e XIII do caput do art. 1° deste Regulamento:
a) para fins do disposto no art. 49 deste Regulamento, ao valor da operação ou prestação será incluído o valor do imposto considerando a alíquota interna a consumidor final estabelecida neste Estado para a mercadoria ou serviço;
b) sobre o valor obtido na forma da alínea "a", será aplicada a alíquota interestadual;
c) sobre o valor obtido na forma da alínea "a", será aplicada a alíquota interna estabelecida para a operação ou prestação a consumidor final neste Estado;
d) o imposto devido corresponderá à diferença positiva entre os valores obtidos na forma das alíneas "c" e "b".

há 31 semanas Sexta-Feira | 14 fevereiro 2020 | 10:22

Olá Eduardo, grata pelo retorno. Se não for incômodo, poderia me fazer uma demonstração do cálculo? Por exemplo, compra de um produto no valor de R$ 249,00. 

Nenhuma alta sabedoria pode ser atingida sem uma dose de sacrifício.
C. S. Lewis
há 31 semanas Sexta-Feira | 14 fevereiro 2020 | 14:37

Lays, 

Segue o exemplo do cálculo:

(1) Valor da Operação: 249,00
(2) ICMS destacado na NF (12%): 29,88
(3) Valor da operação sem  ICMS (1)-(2): 219,12
(4) Base de cálculo com ICMS (18%): 267,22   (219,12/0,82)
(5) Valor ICMS interno (4) x 18%: 48,10
(6) DIFAL a recolher (4)-(2): 18,22

há 31 semanas Sexta-Feira | 14 fevereiro 2020 | 15:17

Obrigada Eduardo. Me ajudou muito. Eu fiz esse cálculo, e bateu com o seu. 
Mais uma vez, muito obrigada.
Desejo a você um bom fim de semana.

Att

Nenhuma alta sabedoria pode ser atingida sem uma dose de sacrifício.
C. S. Lewis
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