Frederico Ozanan da Silva
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Bom dia Colegas
Como as Prefeituras que vocês tem contato, estão tratando a Lei 13874/19 que fala sobre a Liberdade Econômica?
Algumas Prefeituras liberam a Inscrição Municipal, porém não cobram o alvará, já
outras Prefeituras não liberam a Inscrição sem o pagamento da taxa do alvará de funcionamento.
Desde já obrigado pela atenção