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ICMS sobre a venda de veículos usados - SP

há 6 semanas Quarta-Feira | 19 fevereiro 2020 | 10:03

Bom dia,

recentemente abrimos uma concessionária aqui no escritório (nunca havíamos trabalhado com uma empresa do ramo antes) e me surgiu uma dúvida quanto ao ICMS a ser recolhido por essa empresa caso opte pelo Lucro Real ou Presumido.

Pelo que li, no estado de SP, há a redução da base de cálculo em 90%.

Exemplo: realizou uma venda de 30.000,00
30.000,00 x 90% = 27.000,00
30.000,00 - 27.000,00 = 3.000,00
3.000,00 x 18%
= 540,00

Mas minha dúvida é: automóveis não estão sujeitos à ST? Devendo, assim, as notas serem emitidas com o CFOP 5.405?

há 6 semanas Sexta-Feira | 21 fevereiro 2020 | 07:55

1) Pelo que li, no estado de SP, há a redução da base de cálculo em 90%.

RESP. Correto, conforme artigo 11 do anexo II, RICMS/SP:

"Artigo 11 (MÁQUINAS, APARELHOS E VEÍCULOSUSADOS) - Na saída de máquinas, aparelhos ou veículos usados a base de cálculo do imposto fica reduzida em um dos seguintes percentuais:
I - veículos - 90%;
...".

2) Exemplo: realizou uma venda de 30.000,00
30.000,00 x 90% = 27.000,00
30.000,00 - 27.000,00 = 3.000,00
3.000,00 x 18%
= 540,00
Mas minha dúvida é: automóveis não estão sujeitos à ST?

RESP. ICMS ST é quando o veículo é NOVO. Ver cláusula primeira do Convênio ICMS nº 199/2017 (ver caixa alta):

"Cláusula primeira Os Estados e o Distrito Federal, nos termos deste convênio e do Convênio ICMS 142/2018, de 14 de dezembro de 2018, acordam em adotar o regime de substituição tributária nas operações interestaduais COM VEÍCULOS NOVOS relacionados no Anexo XXIV do referido convênio".

Obs. Existem condições para a redução de 90% dos veículos usados, observe o §1º do art. 11 citado acima.

3) Devendo, assim, as notas serem emitidas com o CFOP 5.405?

RESP. Não existe um CFOP específico para comercialização de veículos usados, portanto, fique à vontade (por exemplo,  5.102).

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