ICMS - SC

Prezados, bom dia.
Como fica a entrada de NF agora em Março, das notas emitidas em Fevereiro e com aliquota de 17% uma vez que o Estado alterou essa aliquota para 12% ?

Obrigado

Bom dia!
A redução de alíquota no ICMS  c/  Mercadorias destinadas a contribuintes( que não adquiriram mercadoria para consumo final),  entra em vigor em 01/03/2020.
Se as notas de fevereiro foram emitidas com 17% a princípio está correto.

Espero ter ajudado.
Atenciosamente,
Matheus Borges

Obrigado Matheus..
Então no momento de entrada no sistema dessa nota de fevereiro, posso informar a aliquota de 17% ..
É que tbm me informaram que nesse caso, eu deveria solicitar uma carta de correção do fornecedor. Daí a dúvida..

Att

1º. Entendo que se a operação foi realizada em fevereiro a alíquota de 17% está correta.
2º. Se fosse o caso de está errado, entendo que o procedimento para ajustar a situação não seria Carta de Correção, pois a mesma s não pode alterar Valores fiscais que determinam o valor do imposto, tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação.
 De qualquer forma oriento a entrar em contato com quem te passou a informação sobre o procedimento a ser adotado, tendo em vista que o ICMS é cheio de exceções e talvez seja o seu caso.

Coloco - me  a disposição.

Atenciosamente,
Matheus Borges