Confisco de Conta Bancaria

Bom dia ,

Temos uma empresa (Posto de Gasolina), sociedade empresaria Ltda , que teve uma bomba de gasolina penhorada pelo Governo Do Estado do Rio de Janeiro ,Entrei em contato com Procuradoria do Estado do RJ e a divida da um valor na qual os socio não podem pagar neste momento.

Fui informado , que unico modo de suspensão da conta da empresa , e o pagamento parcelado ou o bens penhorado ir a leilão .

Nosso maior temor e que caso não seja feito nenhuma das opções acima;

Poderá ser confiscado os bens dos socios, inclusive conta bancaria ?

Nossa lei permite isso ?
Ou por se tratar de sociedade empresaria Ltda , as divida relativa a empresa não afetam os socios ?


Att,

Aguardo retorno,

Boa tarde, Moraes


Considerando que este assunto foge totalmente dos assuntos de contabilização de fatos administrativos (sala onde esta dúvida foi postada originalmente), o profissional certo para orientá-lo adequadamente seria um advogado com registro regular na OAB.

Generalizando, se inicialmente a bomba de combustível foi oferecida como garantia, quem resolve pela substituição do bem é o Autor da ação (neste caso, o governo de seu Estado), e não o executado; já o bloqueio das contas bancárias e a extensão da execução ao quadro societário, repito, seria assunto próprio para um advogado.


Boa sorte

PS: Resolvi mover este tópico para a sala de Legislações Estaduais e Municipais porque a dúvida abrange assunto sobre um governo estadual.