Jeferson da Cruz
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita FiscalBoa Noite Prezados! (SC)
Gostaria de saber se existe base legal para o creditamento do ICMS relativo a compra de óleo diesel ultilizado nos caminhões próprios de uma indústria que ultiliza a frota para a entrega de suas mercadorias tributadas. Industria esta não possui atividade de transporte, apenas possui os veículos para exclusivamente realizar a entrega de suas mercadorias, que por sua vez em sua maioria, são tributadas.