Prazo de retorno de consignação

Boa tarde, colegas
Queria saber qual o prazo legal para o retorno de mercadoria em consignação.
Já vi vários tópicos de prazos, porém queria a base legal para fundamentar.
A empresa (não contribuinte de icms) enviou em 2017 produtos em consignação, só agora o destinatário quer fazer a devolução após 3 anos.
Isso é possível legalmente? Eu penso que não, mas o que deve ser feito?
Agradeço a todos.

Prezada Maria Angelica, primeiramente gostaria de constatar que se é um não contribuinte não pode operar com consignação , pois é uma operação amparada pelo ICMS, para contribuintes, logo, não há como cobrar um prazo do seu cliente uma operação com origem ilegal. É complicado.  

Obrigado Raphael.
A Sefaz permite para não contribuinte a emissão de nota avulsa, queria saber o amparo legal para esse tipo de operação.
Grata

Maria Angélica, isso tá errado!
Quer dizer, então, que você tem um estoque de mercadoria para revenda (comercializa mercadorias) e não tem inscrição estadual como contribuinte do ICMS?
O consignante (você) tem que emitir nota fiscal com destaque do ICMS para o consignatário (o que venderá as mercadorias para você).
Agora, imagine que o consignatário não revenda as mercadorias e devolva para você. Nesse caso, faz jus ao crédito fiscal, então, como irá se apropriar desse crédito fiscal se não é contribuinte do ICMS? O Fisco que emitiu a nota fiscal avulsa irá devolver o ICMS? ACHO DIFÍCIL!
Diante disso, perceba que essa operação não tem respaldo porque deverá ocorrer entre contribuintes do ICMS, ou seja, O FISCO PRECISA DE CONTROLE DESSAS OPERAÇÕES.
Como está o estoque das suas mercadorias se não tem inscrição estadual como contribuinte?

Obs. a consignação mercantil está no Ajuste Sinief 2/93 e a consignação industrial está no Protocolo ICMS 52/00.
A consignação mercantil não cita prazo (como são tributadas no envio, então, o prazo de retorno é irrelevante).

Bom dia, José
Obrigada pelas explicações
Irei repassar para o pessoal da empresa que estão fazendo esse tipo de operação.
Muito grata