Maria E. Pinheiro
Prata DIVISÃO 1 , Cortador(a)boa tarde, gostaria de saber desde quando é a obrigaçao de pagamento do icms diferido na revenda de pescados e qual é a aliquota?
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Maria E. Pinheiro
Prata DIVISÃO 1 , Cortador(a)boa tarde, gostaria de saber desde quando é a obrigaçao de pagamento do icms diferido na revenda de pescados e qual é a aliquota?
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteO ICMS fica obrigado quando ocorrer as saídas para outro Estado, saída para o exterior, saída do estabelecimento varejista, saída dos produtos resultantes de sua industrialização (conforme artigo 391 do RICMS/SP).
A alíquota é conforme a saída, por exemplo, caso seja para outro Estado poderá ser 12% ou 7%, caso seja interna, então, é 18%. Caso o pescado tenha ido para uma indústria, então, a tributação é conforme o produto fabricado e a alíquota é conforme a operação é interna ou interestadual.
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