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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Compra de escada de aluminio de fora do estado

há 6 dias Quarta-Feira | 25 março 2020 | 16:26

Boa tarde
Uma empresa comercio varejista de ferragens e ferramentas (CNAE 47.44-0-01) localizada no estado de SP e optante pelo Simples Nacional, compra escadas de alumínio - NCM 7616.99.00, para uso domestico conforme descrição do próprio fabricante que esta localizado no estado do RJ.

Minha dúvida é: existe algum amparo legal no estado de SP, onde o produto escada de alumínio para fins de uso domestico, não tenha a substituição tributaria?
Se não existir, qual o amparo legal para a cobrança da ST?

Grata,

Patricia
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