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SITUAÇÃO TRIBUTARIA DO ICMS

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 5 anos Sexta-Feira | 3 abril 2020 | 15:25

Olá Fabiana Araujo

Vamos lá:

Estou dando entrada numa nf do simples cst 5102.
qual situação trributaria devo colocar 
Pelo motivo de sua pergunta, posso deduzir que sua empresa (a adquirente) é de regime normal. Correto?
Sendo a resposta positiva, precisamos analisar primeiramente a finalidade dessa "entrada" e o NCM desse produto.

Aguardamos sua resposta.

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Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 3 abril 2020 | 15:49

90,  pois se vc estiver comprando para revender ou industrializar, poderá tomar crédito de ICMS com o cálculo da alíquota de ICMS destacado em Dados Adicionais desta nota de SN.

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
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Fábio

Fábio

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 3 abril 2020 | 16:03

Boa tarde a todos!

Prezados, a empresa em que trabalho, comprou mercadorias para fabricar o álcool gel. finalizando o processo a ideia é distribuir para comunidades carentes.

É preciso emitir nota fiscal de saída? 
Para quem? Sendo que distribuiremos para prefeituras e pessoas físicas. 
Desde já agradeço a atenção.

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 3 abril 2020 | 16:14

Entendo ser o procedimento de Brinde, no qual vc dá entrada na nota como consumo, emite uma nota de saída para sua própria empresa como brinde....

Define a legislação do ICMS do estado de São Paulo que se considera brinde a mercadoria que não constitua objeto da atividade normal do contribuinte e que tenha sido adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou a usuário final (Art. 455, do RICMS/SP)

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
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